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Ambiente regulatório se torna mais favorável a negócios de impacto em 2018

Enimpacto e projetos de lei trazem segurança jurídica ao setor e podem destravar investimentos orientados a impacto social

Em seu último relatório, Conquistas e avanços do ecossistema de Investimentos e Negócios e Impacto no Brasil em 2018, a Aliança Pelos Negócios e Investimentos de Impacto destaca que houve, no último ano, que o macroambiente se tornou mais propício a negócios de impacto. Aponta que iniciativas jurídicas normalizam questões-chave para destravar recursos financeiros orientados a impacto social, dão embasamento legal a novos instrumentos financeiros e apoiam a jornada dos empreendedores sociais.

O maior destaque nesse sentido é a implementação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO). Criada por decreto presidencial assinado em dezembro de 2017, a estratégia instituiu a criação de um comitê responsável pela implementação e monitoramento da Estratégia, com duração de dez anos. O órgão colegiado foi formado por 26 membros, sendo 7 ministérios, 3 bancos públicos, outras 6 organizações públicas e 10 organizações da sociedade civil.

Ao longo de 2018 o Comitê se estruturou em quatro grupos de trabalho, que mobilizaram outras trinta organizações
para liderar ou apoiar a implementação de 25 ações conectadas às agendas estratégicas da Enimpacto. Clique aqui para conhecer alguns resultados desse trabalho.

Além da Enimpacto, dois projetos de lei são relevantes ao setor.

Um deles trata da elaboração de anteprojeto de lei para qualificação jurídica das “Sociedades de Benefício”, institucionalizando os elementos mínimos de propósito, responsabilidade e transparência. Essa chancela poderá beneficiar o processo de identificação e valorização dos negócios de impacto, principalmente no processo de compras e contratação por governos e grandes empresas. O responsável pelo projeto é o Sistema B, movimento global que certifica empresas que se propõem a causar impacto social positivo.

O projeto atualmente se encontra em tramitação no Ministério da Economia, após o que deve passar por nova validação pela Casa Civil e assinatura da Presidência da República e, seguida, para envio ao Congresso e início
da tramitação na Câmara.

O outro é um projeto de Lei do Senado para criar e disciplinar os Contratos de Impacto Social (PSL 338/18). Encontra-se em tramitação no Senado Federal, aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O responsável pelo projeto é o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que recebeu contribuições da
ENIMPACTO liderada pela SITAWI Finanças do Bem.

Clique aqui para saber mais sobre políticas públicas que podem impulsionar o setor.


Sobre a Kaleydos

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