Kaleydos

Os benefícios para startups no uso da lei do bem

A Lei do Bem é uma grande oportunidade para startups e grandes empresas estabelecerem parcerias e desenvolverem projetos em conjunto. Descubra como funciona esse mecanismo!

Desde meados dos anos 2000 no Brasil, quando passamos a ouvir e ler com maior frequência sobre os mecanismos públicos de incentivo à inovação no setor privado, o nome da famosa Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) sempre vem à tona. Com razão. Afinal, é naquela legislação que se encontra o principal marco legal que orienta as formas de atuação do Estado no estímulo ao desenvolvimento tecnológico de empresas privadas, assim como outras questões correlatas.

Dentre os diversos mecanismos de fomento previstos na Lei do Bem, recebem maior destaque aqueles que permitem às empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) deduzir dos impostos devidos as despesas operacionais realizadas para estes fins (redução de até 34% em IRPJ e CSLL). Neste contexto, muitas críticas, de todas as sortes e ideologias, já foram feitas a esse incentivo – sendo uma das mais recorrentes a de que, na sistemática da Lei do Bem, essa ferramenta de dedução fiscal só auxilia empresas que, em princípio, não precisariam de auxílio algum.

Os motivos que sustentam a crítica acima estão nos requisitos previstos em lei para os beneficiários (diretos) desses mecanismos: (i) empresas que tributam por lucro real e (ii) que tenham tido lucro fiscal no ano dos investimentos realizados. Em regra geral, esses requisitos abarcariam essencialmente empresas grandes e já consolidadas, ou seja, empresas pequenas e nascentes que, em tese, precisariam de maior incentivo para investir em P,D&I, restariam totalmente desassistidas por estes mecanismos de dedutibilidade fiscal da Lei do Bem.

Continue lendo no Ciclo Vivo

Redação Kaleydos

Assine nossa newsletter

Preencha os campos abaixo para receber nossa newsletter mensal.
E-mail *
Nome
Sobrenome
Organização
Cargo
*Campo obrigatório

Faça um comentário