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Term Sheet: entenda o que é e sua importância no processo de investimento anjo

Da Anjos do Brasil

Quando o contato entre o investidor anjo e o empreendedor evolui para um nível mais elevado e fica claro que há uma intenção por parte do investidor de aportar capital na startup, é importante levantar a questão do Term Sheet.

Esse documento é como uma “carta de intenções” tanto do empreendedor quanto do investidor. Porque, é importante lembrar que essa é uma relação onde ambos os lados esperam ganhar. O empreendedor precisa do dinheiro para alavancar sua startup e o investidor espera ter um retorno deste investimento com o crescimento da empresa.

Então, o Term Sheet serve para já deixar acordado algumas questões, do tipo: como será o processo de tomada de decisões importantes da empresa, como fica o investidor no caso de ele vender sua parte societária ou de a empresa ser vendida.

Há, geralmente, clausulas como:

1. Tipo de investimento a ser feito:

-Por participação direta: o investidor entra na sociedade da startup, geralmente emitindo novas ações. Assim, o investidor estará sujeito ao risco do negócio, como também ao risco financeiro do empreendimento. No entanto, sendo sócio, ele tem direito de participar das decisões estratégicas do negócio.

-Por dívida conversível: o investidor aporta o capital segundo um contrato de empréstimo conversível. Assim, já prevê a possibilidade de converter o empréstimo em participação societária, antes ou na data de vencimento do contrato.

2. Estrutura do negócio: incluindo sua definição do rumo da empresa, a situação atual, metas e objetivos do negócio.

3. Preferência na liquidação: no caso de uma liquidez, o investidor tem o direito de receber a quantia investida de volta, ou um múltiplo pré-acordado.

4. Governança na investida: acordos como a transparência por ambas as partes e a prestação de contas por parte do empreendedor.

5. Confidencialidade: acordo para que ambas as partes não compartilhem informações sigilosas.

6. Exclusividade: o investidor se compromete a não investir, durante esse período, em startups concorrentes e o empreendedor a não criar outros negócios similares.

Tudo isso por uma questão de cautela e para evitar problemas mais para frente. Se, no começo do processo, ambos os lados já estão sabendo o que esperar um do outro, vários desapontamentos são evitados. Assim, na hora de assinar o contrato definitivo, investidor e empreendedor já estão na mesma página e muito tempo e esforço são economizados.

Para facilitar esse processo e auxiliar na estruturação judicial do investimento anjo, a Anjos do Brasil, juntamente com a Intel Capital, Baptista Luz, Derraik & Menezes, neolaw e FGV-Direito, redigiu o documento de Term Sheet, lembrando que este sempre deve ser adequado de acordo com a negociação e com o apoio de um advogado. Este e outros documentos podem ser baixados gratuitamente aqui.

Redação Kaleydos

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